Descumprimento
• Mais de dois meses após o STF determinar que os moradores da Antinha de Baixo retomassem suas casas, pessoas ligadas à família Caiado continuam ocupando o território quilombola, impedindo o retorno das famílias e mantendo estruturas utilizadas na desocupação. As informações são do portal Metrópoles.
Situação
• A decisão de Edson Fachin cassou medida que favorecia os herdeiros da família, reconhecendo risco de dano irreversível a território quilombola.
• Mesmo assim, imóveis continuam ocupados por pessoas ligadas aos Caiado, e casas derrubadas não foram devolvidas às famílias.
• Imóvel usado como base da desocupação segue funcionando com tratores, carros e materiais diversos.
Região
• Há áreas aradas e materiais como calcário espalhados, segundo moradores, para preparo de plantio.
• Placas no local indicam propriedade ligada ao espólio de Maria Paulina Boss, tia de Ronaldo Caiado.
Histórico
• O TJGO havia determinado a desocupação de 32 casas, favorecendo herdeiros Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss.
• Breno e Murilo Caiado, primos do governador, acompanharam etapas da retirada de moradores.
• Após denúncias, STF, Justiça Federal e até o TJGO suspenderam novas derrubadas.
Reconhecimento
• Moradores afirmam há décadas que a Antinha é território quilombola, com ocupação tradicional de cerca de 400 anos.
• O Incra acionou a AGU e reforçou que compete à Justiça Federal definir a situação jurídica da área.
• Fachin considerou que a autodeclaração já impõe proteção imediata.
