Câmara Federal
- A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) um projeto que altera regras de punição para crimes ligados a atentados contra a ordem democrática, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. A medida pode diminuir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados condenados pelo STF, como Alexandre Ramagem, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Diminuição
- O texto unifica os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que reduz parte das sentenças. No caso de Bolsonaro, a pena — hoje de 27 anos e 3 meses — teria corte inicial calculado em 6 anos e 6 meses.
Progressão de regime
- O projeto também facilita a progressão de regime: o condenado poderá deixar o regime fechado após cumprir um sexto da pena (hoje é um quarto). Com isso, Bolsonaro poderia pedir a progressão em cerca de 2 anos e 4 meses, segundo o relator Paulinho da Força. Hoje, a previsão é 2033.
Prisão domiciliar
- O texto ainda permite descontar parte da pena por dias trabalhados durante prisão domiciliar com tornozeleira. As mudanças, porém, dependem de revisão judicial caso o projeto seja sancionado.
