• Decisão judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, condenado no processo que apurou a trama golpista. A decisão determina o uso de tornozeleira eletrônica como medida de monitoramento.
• Pedido defesa
Augusto Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro, alegou durante o exame de corpo de delito, realizado após sua prisão, que convive com diagnóstico de Alzheimer desde 2018.
Diante da condição de saúde apresentada, a defesa solicitou a substituição da prisão em regime fechado pela domiciliar.
• Condenação STF
O general foi condenado a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. A pena inclui 18 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, e dois anos e um mês de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, com regime inicial fechado, conforme fixado na sentença.
• Restrições
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou a entrega de todos os passaportes de Augusto Heleno, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e de Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
O general também só poderá receber visitas de advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
A decisão judicial ainda proíbe qualquer tipo de comunicação por meio de telefones, aparelhos celulares ou utilização de redes sociais, reforçando as restrições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.
