• MPE pede cassação de mandato no TRE-GO
O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da perda do mandato da vereadora Aava Santiago, hoje no PSB, em ação movida pelo PSDB por infidelidade partidária. O parecer, assinado em 29 de junho, sustenta que a parlamentar deixou a legenda pela qual foi eleita sem comprovar justa causa.
• PSDB cobra vaga conquistada nas urnas
A ação foi proposta pelos diretórios estadual e municipal do PSDB depois que Aava deixou o partido e se filiou ao PSB sem apresentar carta formal de anuência. O partido argumenta que o mandato pertence à legenda pela qual ela foi eleita em 2024.
• Defesa cita mudança política e perseguição
Aava alegou mudança de orientação do PSDB, aproximação da legenda com setores da direita, futura fusão com o Podemos, perseguição política, violência política de gênero e uma espécie de expulsão interna. Esses argumentos, porém, foram rejeitados pelo MPE.
• Parecer nega justa causa para saída
Para o Ministério Público, não houve comprovação de mudança substancial no programa nacional do PSDB, nem grave discriminação pessoal contra a vereadora. O órgão também entendeu que conflitos políticos locais não bastam para justificar a troca de partido sem risco ao mandato.
• Janela partidária não alcança vereadores
Outro ponto central é a janela partidária. O TSE informou que a janela de 2026 permite a troca sem perda de mandato para deputados federais, estaduais e distritais, mas não para vereadores que ainda estão no curso do mandato municipal.
Agora o caso será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Se a corte acompanhar o entendimento do Ministério Público, Aava perderá a cadeira, abrindo caminho para a convocação de suplente do PSDB.
