• Avanço no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1. A votação foi simbólica, sem registro individual dos votos, e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
• Jornada de 40 horas
A proposta reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, mantém o limite de oito horas diárias e garante dois dias de descanso remunerado por semana. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A mudança não poderá provocar redução salarial.
• Transição em duas etapas
Dois meses depois da publicação da emenda, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas. Acordos e convenções coletivas poderão organizar escalas e compensações dentro das novas regras.
• Emendas rejeitadas
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas na comissão. A manutenção integral do texto aprovado pelos deputados evita que a proposta precise retornar à Câmara caso também seja aprovada pelo Senado.
• Decisão está com Alcolumbre
A PEC está pronta para o plenário e poderá ser analisada por meio de um calendário especial. A inclusão na pauta, porém, depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
Se o Senado aprovar o mesmo texto nos dois turnos, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso sem necessidade de sanção presidencial.
