O Jornal Opção estudou a fundo a situação jurídica do deputado estadual eleito Adib Elias, do PMDB, e concluiu que ele está a um passo de ter o seu mandato cassado.
Adib, como ex-prefeito de Catalão, teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Antigamente, a Justiça Eleitoral entendia que o veto do TCM não era suficiente para impedir um político de exercer mandatos,mas esse entendimento mudou. Agora, caso tenha despesas consideradas irregulares, um ex-gestor público passa automaticamente a ser incluído na Lei da Ficha Limpa – e perde o mandato, além de ficar inelegível por 8 anos.
Adib se encaixa, à perfeição, nessa nova jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
Os casos de Vanderlan Cardoso e Antônio Gomide, segundo o Jornal Opção, também se referem às cominações da Lei da Ficha Limpa. Vanderlan foi condenado em 1ª instância por doar “ilegal, imoral e com prejuízos ao município de Senador Canedo” R$ 550 mil a um time de futebol do qual era presidente honorário. Recorreu ao Tribunal de Justiça, onde, caso a sentença seja confirmada, ganha a inelegibilidade por 8 anos prevista como punição por se tornar ficha suja (ou seja: condenado por um colegiado de juízes).
Antônio Gomide também tem despesas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios,quando foi prefeito de Anápolis. Há uma ação nos tribunais federais, movida pela Procuradoria da República, pedindo a sua inclusão na Lei da Ficha Limpa. A situação é parecida com a de Adib. Ou seja: ex-prefeito com irregularidades declaradas pelo TCM. A punição são 8 anos inelegível para qualquer cargo eletivo.
