O levantamento divulgado pela Controladoria Geral da União sobre a “transparência” dos Estados e Municípios brasileiros considerou apenas o acesso a dados públicos através dos mecanismos previstos pela Lei de Acesso à Informação. A Prefeitura de Goiânia tirou nota 7,78, ficando em 10º lugar, e o Governo do Estado recebeu grau 8,89, obtendo o 8º lugar.
O estudo da CGU, no entanto, passou longe de avaliar a transparência real dos Estados e Municípios no país. Não foram analisados, por exemplo, a qualidade e o funcionamento dos sites que permitem o acesso dos cidadãos às informações municipais e estaduais, Um único item desses sites entrou em consideração: a possibilidade de formular questionamentos pelo meio online e o acompanhamento posterior.
O levantamento, assim, não retrata a realidade dos processos de transparência municipal e estadual no Brasil, porém apenas uma parte dela – e provavelmente a menos crucial, já que a disponibilidade das informações de forma espontânea, em sites bem planejados e modernos, é que efetivamente universaliza e democratiza o acesso aos dados públicos .
Conforme a escala da CGU, a Prefeitura de Goiânia não permite nenhum acompanhamento dos pedidos de informação. Também não responde dentro do prazo estabelecido pela LAI a todos esses pedidos e, pior, quando responde, muitas vezes não fornece a totalidade das informações solicitadas. Mesmo registrando essas falhas – graves –, a CGU foi “generosa” e deu a nota 7,78 para a Prefeitura de Goiânia.
Já o Governo do Estado tem menos problemas com a operação da Lei de Acesso à Informação. A única falta importante apurada, conforme o levantamento da CGU, fere a essência da LAI,: a transparência estadual nem sempre responde aos questionamentos entregando todos os dados requeridos. Ainda assim, ficou com a nota 8,89.
