Projeto de lei apresentado à Câmara Federal pelo deputado petista Décio Lima, de Santa Catarina, proíbe que membros do Ministério Público e do Poder Judiciário de postar comentários e informações nas redes sociais e em páginas da internet – tipo Twitter, Facebook, Instagram, blogs e assemelhados.
É claro que a proposta desperta polêmica. Promotores, procuradores, juízes e até setores da imprensa já reagiram, chamando a ideia de “mordaça virtual”.
O parlamentar alega que integrantes do Ministério Público e da Justiça gastam um tempo precioso com seus perfis nas redes sociais, quando deveriam se pronunciar somente nos autos e em ocasiões formais. E, de fato,o fenômeno é real. Em Goiás, por exemplo, o procurador federal Hélio Telho, os promotores estaduais Fernando Krebs e Haroldo Caetano e o juiz federal Juliano Taveira passam o dia, inclusive em horário de expediente, pendurando suas observações na internet, criticando políticos, manifestando opiniões futebolísticas e até fazendo piadinhas de gosto duvidoso.
Repita-se: em horário de expediente.
Dificilmente um projeto como o do deputado petista tem chances de se transformar em algo concreto. A proposta chega, mesmo, a constar de listas de ideias bizarras dos congressistas brasileiros. Mas é provável que resultasse em aumento da produtividade do Ministério Público e do Poder Judiciário.
