“Mesmo se for condenado nos demais 30 casos em que pode ir a júri popular, o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha cumprirá, no máximo, 30 anos de prisão. É o que diz a legislação. Até o momento ele já foi sentenciado duas vezes e condenado a 20 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado”, revela reportagem de O Popular, nesta quinta-feira, em mais um exemplo da frouxidão das leis penais no Brasil.
Na prática, o serial killer pode voltar às ruas daqui a 16 anos, beneficiado pelo chamado regime de cumprimento progressivo da pena, que o colocaria em regime semiaberto – ou seja, sob monitoramento do Estado, mas em casa.
Segundo a matéria de O Popular, “se forem confirmados os 30 anos de reclusão e como já cumpriu cerca de 1 ano e 4 meses de detenção, Tiago Henrique sairia da cadeia com 57 anos. O advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros reitera que após o cumprimento da pena, Tiago Henrique não teria mais pendências com a Justiça, a não ser um possível problema para se eleger em função da Lei da Ficha Limpa”.
O governador Marconi Perillo tem reiterado que, com a atual legislação penal, fica muito difícil garantir integralmente a segurança da população. São necessárias mudanças – e já.
