A revista Veja, neste domingo, traz uma denúncia que atinge em cheio um membro da bancada federal de Goiás – o deputado Daniel Vilela, do PMDB.
Daniel Vilela vinha se vangloriando de um projeto de lei de sua autoria, que supostamente atualizaria a legislação do setor de telecomunicações, sob o título de Lei Geral de Telecomunicações. Já aprovada pela Câmara Federal e pelo Senado, a matéria está aguardando apenas a sanção do presidente Michel Temer, marca para a próxima terça-feira.
Mas a revista Veja descobriu que o projeto embute benefícios bilionários para as empresas de telecomunicações. Um, o perdão de multas aplicadas pelo governo nos últimos anos, cujo valor ascende a R$ 20 bilhões de reais. Outro, a doação do patrimônio físico e dos equipamentos de propriedade do poder público que, na época da privatização do setor telefônico, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso, foi repassado para as companhias, com o compromisso de devolução em 2025, também estimado em mais R$ 20 bilhões. No total, serão R$ 40 bilhões, só que o Tribunal de Contas da União estima que o valor real do patrimônio que será entregue às telefônicas pode chegar a R$ 100 milhões.
Em uma ampla reportagem, inclusive ilustrada com a foto de Daniel Vilela, a revista Veja define as vantagens que o projeto concede às telefônicas como “presente bilionário”, sob a desculpa de que a lei moderniza as regras do setor de telefonia, aliás como vem dizendo o peemedebista goiano autor da matéria.
