A nova Lei Geral de Telecomunicações, que se originou de um projeto apresentado pelo deputado federal por Goiás Daniel Vilela, do PMDB, não mais será sancionada nesta terça pelo presidente Michel Temer, como estava previsto.
A revista Veja, em sua última edição, definiu a nova lei como “assalto aos cofres públicos” e “escândalo silencioso”, ao contrabandear benefícios bilionários para empresas de telecomunicações. Um, o perdão de multas aplicadas pelo governo nos últimos anos, cujo valor ascende a R$ 20 bilhões de reais. Outro, a doação do patrimônio físico e dos equipamentos de propriedade do poder público que, na época da privatização do setor telefônico, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso, foi repassado para as companhias, com o compromisso de devolução em 2025, também estimado em mais R$ 20 bilhões. No total, serão R$ 40 bilhões, só que o Tribunal de Contas da União estima que o valor real do patrimônio que será entregue às telefônicas pode chegar a R$ 100 milhões.
A sanção não vai ocorrer porque um recurso de último hora, apresentado por 10 senadores, suspendeu a tramitação do projeto, que, assim, não foi encaminhado para o presidente da República. A matéria vai ser reexaminada no Senado e ficará para o ano que vem.
