O governador Marconi Perillo afirmou, nesta sexta-feira, que a aprovação da convalidação dos incentivos fiscais pelo Senado é “a vitória da persistência de nossos governos na luta para sairmos do isolamento e deixarmos de ser um Estado periférico na industrialização e no desenvolvimento econômico do Brasil”. Destacou a atuação das lideranças do setor produtivo de Goiás e dos parlamentares do Estado envolvidos na tramitação do projeto para a aprovação da matéria na última quarta-feira.
Os incentivos fiscais vêm sendo concedidos pelos governos estaduais para atrair empresas, empregos e crescimento econômico. Com a aprovação do projeto de lei, que segue para sanção presidencial, prorroga-se por até 15 anos os benefícios concedidos. A lei vai regularizar os incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos e acabar com a chamada “guerra fiscal”, além de dar segurança jurídica aos empresários. Em Goiás, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento (SED), 295 empresas foram beneficiadas.
“A aprovação da convalidação confirma o acerto de nossa política agressiva de atração de investimentos, modernização, diversificação e verticalização de nossa economia, com a consolidação de nossa industrialização, a multiplicação do nosso PIB de R$ 20 bilhões para R$ 200 bilhões nos últimos 20 anos, o avanço extraordinário de nossas exportações e, principalmente, a geração de 1 milhão de empregos nas últimas duas décadas”, explicou o governador Marconi Perillo.
Aprovado na quarta-feira (12/7), o texto, de autoria da senadora Lúcia Vânia, foi enviado para o Congresso Nacional no início de 2015. “Destaco a importância de nossa bancada no Congresso Nacional, em especial a firme e impecável atuação do relator na Câmara, deputado Alexandre Baldy, e da autora no Senado, a senadora Lúcia Vânia”, lembrou Marconi. O texto recebeu 50 votos a favor, duas abstenções e nenhum contra.
O governador articulou o apoio das bancadas federais e se tornou o principal defensor do projeto, que dá segurança jurídica de que os investimentos feitos nos últimos 20 anos serão mantidos. “Fomos protagonistas, como governador e senador, nos últimos 20 anos, na criação do Produzir, do Centro-Produzir, do Log-Produzir, entre outros conjuntos de incentivos, e na briga destemida pela convalidação”, salientou Marconi.
Confaz – Com a legislação que agora rege os incentivos fiscais, não será mais necessário que um Estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder um incentivo fiscal, mas de apenas dois terços.
Marconi Perillo recebeu, ao longo de sua trajetória de defesa da regularização dos incentivos fiscais, o apoio de empresários e representantes do setor. “A aprovação da medida traz segurança jurídica às empresas que investiram no Brasil, preserva os empregos gerados e fomenta a abertura de novos postos de trabalho”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Pedro Alves de Oliveira.
ADI – Em março, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou de pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), interposta por São Paulo, questionando os incentivos fiscais. Marconi fez uma grande articulação e convenceu o governador Geraldo Alkmin a assinar uma petição conjunta de adiamento da ADI que tramitava no STF, com o argumento de que era necessário aguardar a apreciação do Congresso Nacional. “Marconi é o grande líder do Brasil Central”, assinalou Alckmin.
Em marco, Marconi esteve com Geraldo Alkmin e acertou o procedimento. Com isso, a ministra Rosa Weber retirou a matéria da pauta. “Contamos com o empenho e o apoio muito forte do governador Marconi Perillo na busca de sensibilizar o Supremo Tribunal Federal de que, com a situação que o país atravessa, tirar incentivos geraria mais instabilidade”, pontuou o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estados de Goiás (Adial), José Alves Filho.
