quinta-feira , 28 novembro 2024
Goiás

Exclusivo: Ministério Público recomenda retirada do projeto dos procuradores autárquicos

O blog Goiás 24 Horas informa, com exclusividade, que o Ministério Público do Estado recomendou ao governador Marconi Perillo (PSDB) que peça à Assembleia Legislativa a devolução do polêmico projeto de lei que regulamenta a promoção, sem concurso público, de 142 advogados, gestores jurídicos e procuradores jurídicos ao cargo de procurador de autarquia.

Considerando o salário atual dos servidores, alguns chegariam a triplicar seus vencimentos caso a proposta que regulamenta a emenda que alterou a Constituição Estadual em 2014 seja aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás. De acordo com o projeto, o subsídio inicial do procurador autárquico será fixado em R$ 14,1 mil. Em média, gestores, procuradores jurídicos e advogados ganham R$ 8 mil.

ACENO
Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, Marconi já havia sinalizado que pode retirar o polêmico projeto da pauta da Assembleia. O governador disse que os autárquicos alcançam bons resultados para o governo e que a Casa Civil garantiu que não há vícios de constitucionalidade. Por isso, ele encaminhou o projeto, mas que não terá dificuldades de retirar caso seja comprovada a inconstitucionalidade da matéria.

“Não há mal algum em pedir a retirada de uma matéria. Estamos apenas no início do debate”, disse ele.

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