Provocado pelo jornal O Popular desta sexta-feira para comentar a proposta de criação de licença-prêmio para a magistratura de Goiás, que vai onerar os cofres públicos em pelo menos R$ 200 milhões, o governador José Eliton (PSDB) disse que o poder Judiciário tem autonomia para deliberar sobre questões orçamentárias internas.
Veja o que ele disse:
“O Judiciário é um poder independente, com autonomia para apresentar projetos de lei para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa. É o caso da proposta de ampliação da estrutura de atendimento judicial no Estado que o Tribunal de Justiça manifesta a intenção de enviar para apreciação e votação no Legislativo. Se o fizer, o fundamental é que o conjunto de medidas, entre elas a proposta de licença-prêmio, seja avaliado a partir de sua relevância pública e de sua viabilidade orçamentária. É por isso que passará pelo crivo dos diferentes órgãos competentes”.
