A fiscalização mais rigorosa realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) nos últimos seis meses, visando coibir a captação irregular de água no Meia Ponte, está garantindo o abastecimento da população de Goiânia e Aparecida, mesmo no pico da estiagem. Nos últimos dias, a vazão do rio permanece em torno de 4 mil litros por segundo.
Na última segunda-feira (24/09), a vazão do manancial a montante (acima) da captação da Saneago, na capital, estava em 4.012 litros por segundo, de acordo com a medição da Sala de Situação da estatal. Esse resultado está bem acima do limite mínimo de 1.500 litros por segundo, fixado como vazão ecológica pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Meia Ponte. Abaixo deste número a Saneago teria de adotar plano de racionamento este ano, determinado pela AGR e pelo Ministério Público Estadual.
De abril até o dia 21 de setembro último, em cumprimento ao que determina o Decreto de Emergência Hídrica baixado em março, os fiscais da Secima, acompanhados de equipes do Batalhão Florestal e da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), fiscalizaram 276 pontos no Meia Ponte. O trabalho resultou em 182 autos de infração, 86 autos de advertência, 60 termos de embargo e total de R$ 880,8 mil em multas.
“Apenas com a fiscalização mais rigorosa dos irregulares, aliada ao monitoramento e controle dos outorgados, conseguimos manter a vazão do Meia Ponte de forma a garantir o abastecimento de água e a dessedentação de animais da Região Metropolitana de Goiânia, conforme determina o Decreto de Emergência Hídrica e a legislação em vigor”, afirma o secretário titular da Secima, Hwaskar Fagundes.
Oscilação – O secretário lembra que a flutuação da vazão do Meia Ponte, agora monitorada pela Secima e pela Saneago, demonstra que, nos finais de semana, quando a fiscalização diminui, aumenta o uso irregular da água do rio. O resultado é a redução de sua vazão. Essa oscilação na vazão comprova que é necessário combater o uso irregular para garantir o abastecimento de água.
Dados da Sala de Situação da Saneago mostram que, nos dias 15, 16 e 17 de setembro últimos, respectivamente sábado, domingo e segunda-feira, sempre no horário das 7 da manhã, a vazão do rio ficou em 3.015 litros por segundo. A partir de então voltou a subir, atingindo 3.580 litros por segundo no dia 18 último, e 3.863 no dia 19, também às 7 horas, seguindo com oscilações para cima e para baixo, mas com resultados em torno de 4.000 litros por segundo.
Atualmente, os fiscais da Secima estão verificando se os proprietários de barramentos não outorgados estão instalando o sistema de descarga de fundo, a chamada vazão ecológica dessas barragens existentes no Meia Ponte, que estavam irregulares. Dessa forma, a água do rio não ficará retida nessas represas, mas seguirá adiante, em mais uma forma de garantir a vazão do manancial no final do período de seca.
Para não ficar restrito a ações pontuais e emergenciais, a Secima contratou a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) da Universidade Federal de Goiás (UFG). Equipe técnica da entidade vai elaborar o Plano de Bacias Hidrográficas do Estado, que englobará quatro bacias, entre eles a do Meia Ponte, responsável por metade do abastecimento da Região Metropolitana de Goiânia.” O Plano vai traçar o diagnóstico, os cenários futuros e indicar as ações, diretrizes e metas para os próximos 20 anos de gestão”, disse Fagundes. Ele acrescenta que o planejamento deverá garantir a qualidade e a quantidade de água para as futuras gerações.
