quinta-feira , 18 julho 2024
Goiás

Diretores da Enel vão à CCJ da Assembleia explicar porque benefícios fiscais não podem ser retirados

Está prevista para esta terça-feira a visita de diretores da Enel à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para explicar porque o projeto do deputado Paulo Cézar Martins (MDB), que susta benefícios fiscais concedidos à empresa na época da sua privatização, em 2016, é inconstitucional. O projeto está na CCJ.

A diretoria da Enel argumenta que a súmula 544 do Supremo Tribunal Federal (STF) “assegura que benefícios concedidos com obrigações efetuar investimentos não podem ser revogados”.

Artigos relacionados

Goiás

Carreta bitrem perde compartimento de carga em Goiás; motorista trapalhão não percebeu

Fato Uma carreta bitrem, carregada com sal, perdeu um dos compartimentos de...

Goiás

PSDB Goiás se solidariza com Bruno Peixoto após traição de Caiado: “eleitor é quem define”

O PSDB Goiás emitiu nota em solidariedade ao presidente da Assembleia Legislativa,...

Goiás

Até onde vai o Sindipúblico para impedir a mudança que Caiado quer fazer no Ipasgo?

Antes de falar em converter o Ipasgo de autarquia para privado o...