O plenário da Assembleia Legislativa analisa, nos próximos dias, os vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a emendas que deputados apresentaram à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Um destes vetos atinge os artigos 4 e 5, criados para beneficiar a Chapada dos Veadeiros a partir do Fundo Constitucional do Nordeste Goiano.
O artigo 4 diz: “A fim de priorizar ações na região nordeste, serão destinados recursos ao Fundo Constitucional do Nordeste Goiano com o objetivo de incentivar o desenvolvimento dos municípios goianos que integram as microrregiões da Chapada dos Veadeiros e Vão Paranã, reservando-se para tanto dotação pertinente na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020”.
A justificativa do governador para o veto é esdrúxula. Ele diz que a legislação proíbe a vinculação do dinheiro do Fundo do Nordeste a um determinado fim, mesmo que este fim seja especificado como “desenvolvimento dos municípios da região”.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa votou nesta quinta-feira a favor da derrubada deste e de todos os outros vetos de Caiado a emendas na LDO.
