O ex-ministro, ex-deputado federal e hoje secretário de Transportes de SP, goiano Alexandre Baldy, diz que a proposta do governo federal de extinguir todos os municípios com menos de 5 mil habitantes para economizar gastos com prefeitos e vereadores “não é uma solução razoável”. “Tenho muita cautela. Não é só acabar com prefeitos e vereadores. Não dá para baixar uma nova lei, votar uma nova legislação e criar uma solução única”. Veja abaixo o que ele diz.
O Brasil foi construído como uma República Federativa. Temos 27 unidades federativas e 5.570 municípios. Mas esquecemos, no momento de fazer a legislação tributária, da descentralização arrecadatória. Grande parte das atribuições que fazem a diferença na vida das pessoas é da prefeitura municipal e ela fica com 10% da arrecadação de impostos, 70% ficam no cofre do governo federal. Mas o governo federal não tem as atribuições sobre saneamento básico, habitação, mobilidade urbana, enfim, sobre o que muda a vida das pessoas nas cidades.
Cada cidade tem as suas particularidades. Extinguir cidades não é uma solução razoável. Há cidades que ficariam a 100 quilômetros do centro se fossem transformadas em distritos. Não existe um remédio único para um país continental como Brasil.
Tenho muita cautela. Não é só acabar com prefeitos e vereadores. Por que não criar, por meio das emendas constitucionais, as câmaras de vereadores voluntários? Existem cidades, como Jesúpolis, que são exemplo de boa gestão e boa qualidade de vida para a população. Se ela passar a ser um distrito de Jaraguá ou de São Francisco, será que os gestores que estão focados no grande centro terão os mesmos cuidados?
Os deputados e senadores são hoje responsáveis por enviar recursos para mais de 2,5 mil cidades no Brasil, que não têm como investir em absolutamente nada se não for por meio de emendas. Os prefeitos são meramente gestores de RH. O problema foi ter criado essas cidades. Agora temos de pensar em soluções planejadas, de acordo com cada região. Não dá para baixar uma nova lei, votar uma nova legislação e criar uma solução única.
Não se pode comparar a realidade de mais de 90 municípios de Goiás com 825 municípios de Minas Gerais. Será que são os mesmos problemas do Pará? São iguais aos de Santa Catarina ou de Sergipe, que são Estados menores? Há muita pluralidade, tem de haver cuidado, equilíbrio e maturidade para pensar em soluções que sejam construídas para melhorar a vida das pessoas e não o contrário.
