Os senadores da Comissão de Infraestrutura (CI), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e representantes da concessionária de energia Enel avaliaram os efeitos da privatização da Companhia de Distribuição do Estado de Goiás (Celg) três anos depois da venda à empresa italiana de energia.
O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) presidiu a audiência pública da CI na manhã desta quarta-feira (4). Ao pedir a reunião, ele contestou a operação de venda à Enel dizendo que “a despeito dos alertas que se viam à época de que o negócio seria danoso tanto aos cofres públicos quanto aos próprios consumidores de energia elétrica, a transação terminou por ser concluída sob a alegada transferência ao estado de R$ 1,1 bilhão”.
A reclamação do senador é a de que, apesar da promessa de que a empresa investiria até 2020 outros R$ 3 bilhões em tecnologia para melhorar a qualidade do serviço, isso não teria sido feito. Além de blecautes, segundo Luiz do Carmo, a tarifa de energia teve aumento de 27%, o que também não estaria previsto no acordo.
— Goiás vive o caos no serviço de energia elétrica — sintetizou Luiz do Carmo na audiência.
Concessionária
Guilherme Lencastre, diretor de Infraestrutura e Redes da Enel Brasil, sustentou que o compromisso da empresa pressupõe um tempo maior de execução e que as melhorias, apesar de não terem atingido o nível ideal, já mostram um significativo impacto na prestação do serviço.
— Os compromissos assumidos estão sendo cumpridos, e os investimentos estão sendo feitos. Só em 2020 será investido R$ 1 bilhão, isso é cinco vezes mais do que o registrado antes da privatização — contestou.
De acordo com ele, 2,7 mil quilômetros de novas redes de média tensão foram construídos de 2017 a 2019. A previsão é de novos 5 mil quilômetros até o fim deste ano. Também estão previstas mais 5 mil novas conexões rurais até dezembro. Lencastre também informou que houve queda de 46% nos blecautes desde 2016.
O diretor estava na audiência acompanhado por José Rincon, presidente da Enel. Rincon contou que, nos temporais registados nesta semana, foi possível restaurar a energia após dois minutos de interrupção no fornecimento para a metade dos consumidores afetados. Para o restante, a demora foi de cerca de 45 minutos.
Pontos fracos
No requerimento da reunião, o senador Luiz do Carmo informou que, só em 2019, 133 mil reclamações foram feitas, o que significa que “Goiás representa 14,4% de consumidores insatisfeitos ou prejudicados pela má prestação de serviços de distribuição de energia elétrica”. O representante do Procon na audiência, Allen Viana, confirmou que a insatisfação é grande, embora neste ano o índice de reclamações tenha melhorado um pouco.
A Agência Goiana de Regulamentação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos multou a empresa em cerca de R$ 62 milhões por não cumprir o Plano de Resultados acordado com o governo, além de ter problemas estruturais. O diretor-geral da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, explicou que desde 2018 a empresa vem sofrendo sanções pela qualidade do serviço prestado. Ele disse que a multa aplicada no final do ano passado foi a maior já registrada pela Aneel.
Ao discriminar os componentes da multa, ele disse que a empresa sofreu punição por diversos descumprimentos no contrato: cobranças indevidas na alteração do cadastro (R$ 13,3 milhões); atraso em obras para novas ligações (R$ 13,3 milhões); não ressarcimento de quem antecipa novas ligações (R$ 12 milhões); faturamento em desacordo com a legislação (R$ 1,2 milhões); impedimentos para registro de reclamações dos consumidores (R$ 22,3 milhões).
— Fazemos um ranking da qualidade de fornecimento das empresas distribuidoras e a Enel Brasil foi a pior nota entre as 30 avaliadas. O índice de reclamações também é alto, está em 51º [lugar] entre as 53 concessionárias. Na avaliação da concessionaria entre os consumidores a Enel está em 45 das 53 avaliadas.
Pepitone advertiu dizendo que o contrato de concessão da Enel com o governo federal prevê que, se o desempenho não for o esperado em dois anos consecutivos, o contrato será extinto. Ele informou que, embora haja ainda muita interrupção no fornecimento de energia, a empresa vem-se mantendo no limite do que é tolerável pelos índices previstos no contrato.
