terça-feira , 5 novembro 2024
Nacional

Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a ampliarem cobertura de tratamentos

O Senado Federal aprovou, hoje (29), projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. A matéria segue para sanção presidencial.

Parlamentares aprovaram o texto da Câmara dos Deputados sem modificações. Ao ser analisado pelos deputados, foram estabelecidos critérios para que um tratamento seja incluído na cobertura dos planos de saúde:

-> Tenha eficácia comprovada cientificamente;

-> Seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); e

-> Seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.

Justiça

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

Após a decisão, diversos partidos e entidades recorreram ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão. Para os recorrentes, o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos.

Para o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), a decisão do STJ foi “injusta” e “a pior possível”. “Hoje é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. O rol taxativo é o rol que mata. Vidas humanas importam e ninguém pode ter recusado um tratamento de saúde”, justificou.

Artigos relacionados

Nacional

Deolane Bezerra é presa novamente por descumprir medidas judiciais

Fato A advogada Deolane Bezerra foi novamente presa após descumprir medidas judiciais....

Nacional

Novo Farmácia Popular disponibiliza 40 medicamentos de graça para beneficiários do Bolsa Família

Os beneficiários do bolsa família receberam uma verdadeira dose de alívio; o...

Nacional

Sem vacinação, deputada Carla Zambelli contrai Covi-19 e é internada em UTI em Brasília

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) recebeu o diagnóstico de Covid-19 na...