terça-feira , 5 novembro 2024
Nacional

STF barra suspensão de medida provisória que adia repasses à cultura

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (8), pela suspensão da medida provisória que adia os pagamentos de benefícios ao setor cultural e de eventos, determinados pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a lei e alegou “contrariedade ao interesse público ao destinar o montante de R$ 3,86 bilhões do Orçamento da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar a cultura”.

Em julho, o Congresso Nacional derrubou os vetos de Bolsonaro, mas, em agosto, o presidente editou a MP, o que permitiu ao governo federal que adiasse os repasses. A MP veio como uma espécie de veto indireto, ao se debruçar sobre uma matéria já analisada pelo Congresso, estratégia que é ilegal.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o voto da relatora Cármen Lúcia pela suspensão da MP.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirma que a urgência está em garantir ações emergenciais para apoiar o setor cultural, especificamente no que se refere a recursos a ser entregues, na forma da legislação votada pelo Congresso Nacional, para diminuir os efeitos causados ao setor em razão da pandemia de Covid-19.

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