O Ministério Público do Estado propôs ação civil contra o presidente da Comurg, Ormando José Pires, e três ex-presidentes: Waguinho Siqueira, Luciano de Castro e Paulo de Tarso Batista. O “dream team” da Comurg é acusado de praticar ato de improbidade administrativa ambiental. No cerne da ação está o manejo irregular de resíduos no Aterro Sanitário de Goiânia – que, convenhamos, nunca mereceu o nome de Aterrão. É lixão mesmo.
Em decorrência dos danos ambientais supostamente causados pela irresponsabilidade do quarteto nos últimos sete anos, o MP pede que paguem multa de R$ 20 milhões.
O MP quer a condenação dos acionados, conforme a Lei n° 8.429/92, pelos atos praticados contra os princípios da administração pública, devendo ser feito o ressarcimento integral do dano, e que ainda sejam penalizados com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração do agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por de três anos.
“A irregularidade na coleta, problemas na contratação e manutenção de caminhões para o transporte, que geram acúmulo de resíduos nas ruas e na área de transbordo são alguns dos problemas corriqueiros nos noticiários locais”, afirma, no texto da ação, o promotor Juliano de Barros Araújo.
