A coluna Giro, em O Popular, neste domingo, revela uma informação explosiva: a secretária estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, cortou benefícios fiscais de 75 empresas com débitos tributários registrados na dívida ativa do Estado. Outras 40 também foram notificadas. Grandes empresas foram atingidas: Petrobras, Bunge Alimentos, Wall Mart, Americel, Nextel, TIM, Vivo, Ultragaz, Braspress, Ipiranga, Makro, Lojas Marisa, Mineração Maraca e Votorantim, entre outras, detalha Giro.
A medida é inédita na história da economia goiana, ainda mais pelo porte das empresas atingidas, todas, sem exceção, atraídas para se instalar em função dos benefícios tributários oferecidos – caso contrário estariam atuando em sua maioria em São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais, que oferecem vantagens comparativas superiores.
Tradicionalmente, não há empresas de porte médio ou grande que não tenham débitos em aberto na Sefaz, sempre em situação de recurso administrativo ou, em casos raros, judicial. Devido à complexidade das questões fiscais que envolvem essas empresas, o governo do Estado nunca retaliou eventuais cobranças na Dívida Ativa com o corte das vantagens fiscais que adquiriram ao se instalar em Goiás – mesmo sendo a medida prevista na legislação de concessão de benefícios tributários. A prioridade, claro, é garantir estabilidade contratual e suporte para que essas companhias trabalhem gerando empregos e riquezas para o Estado, ainda mais em época de recessão da economia.
Mas o corte imposto pela secretária Ana Carla, agora, fulmina essa “jurisprudência”. O grupo do Sindifisco, que cresceu em poder dentro da Sefaz com a nova titular da pasta, sempre foi contra os incentivos fiscais e sempre defendeu uma auditoria nessa política, considerando, por exemplo, como “crime grave” uma empresa ter débitos tributários e mesmo assim usufruir de incentivos que reduzam os impostos a pagar.
Não à toa, a medida é semelhante em espírito e conteúdo à que foi implantada no Detran – e que o governador Marconi Perillo disse desconhecer – com a proibição de acesso a novos emplacamentos a quem tem qualquer tipo de débito com a autarquia (o que, na prática, pode impedir de comprar um carro novo, por exemplo, se tiver um IPVA vencido ou uma multa atrasada).
