O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), sofreu a sua primeira derrota na Justiça logo aos 18 dias de mandato – o que equivaleria, no futebol, a tomar um gol com 15 segundo de partida.
O Poder Judiciário determinou que a Prefeitura de Goiânia aloje, em até cinco dias, as cerca de 60 famílias que tiveram os seus barracões destruídos por tratores da administração municipal no ato de desocupação que aconteceu no dia 10 de janeiro deste ano, coordenado pela Guarda Civil Metropolitana no Parque Atheneu.
Estas famílias estão vivendo debaixo de lonas doadas por instituições de caridade, em condições mais do que precárias, apesar de a prefeitura ter dito na ocasião que prestaria assistência a todos os desabrigados.
A Ação Civil Pública foi protocolada pela Defensoria Pública de Goiás. “Nós chegamos aqui ontem (12.01) e nos deparamos com uma situação em que as pessoas foram desalojadas em violação à nossa Constituição, a tratados internacionais, e que se encontravam sem qualquer esperança de conseguir alcançar seus respectivos direitos”, disse ao jornal O Popular a defensora pública Fernanda Fernandes.
O Tribunal de Justiça que a Prefeitura promova a alocação das famílias removidas em local digno, seguro e salubre. A notificação também afirma que, no caso de impossibilidade de fazê-lo em moradias de interesse social, que seja fornecido auxílio-moradia a todas as famílias que necessitem.
