Os Centros de Apoio Operacional da Educação e dos Direitos Humanos do Ministério Público de Goiás repudiaram a ação da Prefeitura de Goiânia na desocupação da Secretaria Municipal de Educação na última quarta-feira (26). Foi emitida nota em que reprovaram o episódio.
Confira, na íntegra, o conteúdo da nota:
“O Ministério Público do Estado de Goiás, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, se manifesta sobre o fato de professores da Rede Municipal de Educação de Goiânia teriam sido repreendidos pela Guarda Civil Metropolitana no dia 26 de abril de 2017, enquanto expunham à Administração Pública os pleitos solicitados pelo movimento grevista.
Os Centros de Apoio Operacional da Educação e dos Direitos Humanos permanecerão atuantes no caso, reforçando o compromisso da instituição com a tutela dos direitos sociais e individuais indisponíveis, primando pela solução pacífica das adversidades e pela construção participativa da educação de qualidade.
O Direito à Educação tem especial proteção na Constituição da República em virtude de sua fundamentalidade, estando diretamente ligado à cidadania e à democracia, sendo totalmente avesso a qualquer forma de violência.
Como medida concreta, o Ministério Público continuará auxiliando na interlocução entre o Simsed e o Poder Público, a fim de que as partes possam encontrar o equilíbrio entre os interesses da categoria e da gestão municipal responsável, sem prejuízo das providências legais que poderão ser adotadas em função de excessos eventualmente cometidos.”
