domingo , 24 novembro 2024
Goiás

Justiça suspende mamata do deputado Luis Cesar Bueno, que quer incorporar gratificações ao salário

O juiz José Proto de Oliveira acabou com a mamata do deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT), que queria incorporar ao seu contracheque – em caráter definitivo – gratificações pelo tempo em que exerceu os cargos de assessor técnico fiscal (de 1/1993 a 1º/4/1996), vereador em Goiânia (1º/1/1997 a 3/2/2003) e deputado estadual (de 3/2/2003 até os dias atuais).

Apesar de filiado ao PT e encher o peito para defender os pobres na Assembleia Legislativa, Luis Cesar leva vida de rei com o seu salário de R$ 25.322,25. Com medo de perder qualidade de vida depois que a boquinha acabar, ele requisita há pelo menos oito anos a incorporação de gratificações ao salário de professor da rede municipal de Educação II.

No dia 22 de junho do ano passado, o prefeito Paulo Garcia (PT), como bom companheiro, acatou o pedido de incorporação com base em um artigo que já havia sido declarado inconstitucional pela Justiça (99-A, parágrafo 3o. da Lei Complementar 11/1992, com redação dada pela LC 220/2011, de Goiânia).

A decisão da justiça é que enquanto vigorou esta portaria, Luis Cesar recebeu provimentos em caráter ilegal. E, daqui para frente, ele está proibido de requerer a incorporação salarial.

Clique aqui para ler a notícia no site do Ministério Público.

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