Os advogados Hugo Escher Martins, Breno Oliveira Adorno e Fernanda Ferreira Carvalho assinam petição, em nome do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação (Simsed), que que pede a prisão do prefeito Iris Rezende (PMDB) e do secretário de Educação, Marcelo Costa. A petição foi datada em 15 de agosto de 2017.
O sindicato acusa Iris e Marcelo de descumprirem a lei ao negar registro sindical à entidade, o que desagua em escassez de recursos para manutenção da sede e mobilização básica.
“A entidade já requereu administrativamente o pedido de Registro sindical, que está com número SC 18803, protocolado no dia 16 de fevereiro de 2017, conforme demonstram os documentos em anexo”, diz a petição. “Estão passando por diversas necessidades básicas (falta de alimentação, saúde, despesas com água, energia, aluguel, dentre outros. Desta forma, requer pena de prisão em flagrante delito por violação ao art. 330 da CF”.
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