Os quatro órgãos responsáveis por fiscalizar o andamento da construção do BRT Norte-Sul, em Goiânia, afirmaram à reportagem do jornal O Popular, em reportagem publicada nesta terça-feira, que não emitiram qualquer recomendação para paralisar a obra. A decisão, portanto, só pode ter partido da parte que sobrou: o prefeito Iris Rezende (PMDB).
A obra foi interrompida há quatro meses e o salário dos operários que trabalham no projeto deixou de ser pago há dois. Enquanto isso, a poeira sobe e os canteiros de obra atrapalham a vida do goianiense em toda a extensão do BRT.
Ainda que não tenham emitido recomendação para que a construção do BRT fosse interrompida, relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontam falhas no processo licitatório.
Veja o que diz cada órgão:
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
– Relatórios apontam falhas no processo licitatório.
– Não há indicação para paralisação da obra.
– Proceso segue internamente, sem acórdão final.
– Não há estimativa de data para acórdão.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM)
– Relatórios de 2016 apontam falhas no processo licitatório.
– Não há indicação para paralisação da obra.
– Processo segue internamente, sem acórdão final.
– Não há estimativa de data para acórdão.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU)
– Relatórios apontam falhas nos dois trechos já iniciados.
– Fiscalização está em fase final de apuração, com previsão de ser concluída em setembro.
– Ainda não há conclusões por este órgão de controle.
– Não houve nenhuma recomendação para paralisação e obras.
CAIXA
– Informa que segue determinações do Ministério das Cidades sobre cuidados com contrato.
– Falta de repasses foi justificada com relatórios dos órgãos de controle.
– Diz não ser responsável pela suspensão da obra e não determinou que isso ocorresse.
– Novo cálculo do contrato mostra repasse de R$ 6 milhões acima do que deveria.