A turma que faz o perfil oficial da Prefeitura e Goiânia no Twitter perdeu o pudor e o respeito à legislação.
Neste sábado, por ocasião de mais um mutirão, foram 26 fotos do prefeito Iris Rezende publicadas na rede social.
Todas com viés de promoção pessoal descarada.
Os atos violam claramente a Constituição Federal no artigo 37, que fala do princípio da impessoalidade.
O artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, é onde está previsto esse segundo sentido do princípio da impessoalidade, o qual veda o uso de nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade da administração pública.
Além do mais, toda atuação da administração púbica deve visar à divulgação do órgão, entidade ou da própria administração direta ou indireta, sempre atendendo ao interesse público, e nunca a promoção dos denominados agentes públicos, pois estes são apenas instrumentos da realização dos atos e serviços públicos.
Com a palavra o Ministério Público.
