O deputado federal Thiago Peixoto (PSD) foi escolhido relator da Comissão Mista Especial responsável por analisar Medida Provisória do governo federal que altera pontos Lei de Informática Nacional e da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus. A Comissão tem até o o fim de maio para concluir o seu trabalho.
O texto define, por exemplo, que para terem acesso a incentivos fiscais para instalação no Brasil, as empresas precisam dar várias contrapartidas, como recursos financeiros, a serem utilizados nas áreas de pesquisa e desenvolvimento. O colegiado será presidido pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).
“São duas leis, que estão em vigor desde a década de 1990, que trouxeram muitos avanços e benefícios para o Brasil, mas que precisam ser aprimoradas e atualizadas no sentido da eficiência. E é natural que, com o passar do tempo, nossa legislação tenha que ser atualizada para se adequar a novas necessidades, situações e novos tempos. No caso das leis de informática, é preciso fazer isso para que não percamos o que conquistamos ao longo de todo esse tempo na área de tecnologia e inovação”, diz Thiago.
