O juiz Joseli Luiz Silva, da comarca de Goiânia, negou, num só plantão, medidas protetivas para 2 mulheres e 1 travesti vítimas de agressão.
Ao negar os pedidos, o juiz escreveu: “é lamentável que a mulher não se dê ao respeito e, com isso, faz desmerecido o Poder Público (…). Se a representante quer mesmo se valorizar, se respeitar, se proteger, então bata firme, bata com força, vá às últimas consequências, e então veremos o quanto o couro grosso do metido a valente suporta. É fazer valer a Lei Maria da Penha ou esqueça dela”.
Sobre o pedido do travesti, o juiz disse: “deveria o requerente provar (além da violência doméstica) que possui aparelho reprodutor feminino, completo”. As decisões foram publicadas no último dia 10 de março.
Medidas protetivas são requeridas à Justiça quando as vítimas procuram a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). Visam protegê-las enquanto se desenrola a investigação e, normalmente, estabelecem uma distância mínima entre o agressor e a vítima. Em muitos casos, o agressor é obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) criticou as decisões do juiz. “Ele usa termos que, infelizmente, desmoralizam o Judiciário e que deixam o cidadão bastante constrangido diante de uma situação de violência”, disse a conselheira Eliane Simonini.
A delegada Ana Elisa Martins, titular da Delegacia da Mulher, também lamentou: “todos nós que estamos trabalhando na área de combate à violência e gênero e violência doméstica ficamos muito assustados com o conteúdo das decisões. Desqualificar as vítimas, dizer que elas não se dão ao respeito, que a mulher não sabe o seu lugar, tudo isso vai contra o que nós estamos tentando mudar e desconstruir no combate ao machismo”.
