Com a publicação do acórdão da decisão que cassou o seu mandato, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e sua vice Cláudia Lelis (PV) devem deixar os cargos imediatamente, por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também determinou eleições diretas para a escolha dos substitutos para cumprir mandatos-tampão até 31 de dezembro. O acórdão foi publicado na noite desta segunda-feira (26).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), assume o cargo até a posse dos eleitos. A eleição deve ser realizada dentro de 20 a 40 dias. O advogado de Miranda, Thiago Boverio, disse que o TSE ainda não manifestou na petição protocolada pela defesa para que seja aguardada a oposição do recurso de embargos de declaração.
Os diplomas do governador e da vice-governadora foram cassados na quinta-feira (22) pelo TSE, por acusação de uso de caixa dois durante a campanha de 2014. A investigação começou apos a apreensão em Goiás de um avião transportando R$ 500 mil, em 2015.
O advogado Thiago Boverio informou que vai recorrer da decisão. “Há muitos fatos para esclarecer. O próprio ministro disse que há muitos indícios e isso tudo será esclarecido nos embargos declaratórios. Quanto à execução, o que ficou bem claro é que o ministro tomou para si a possibilidade de decidir sobre isso”, disse.
O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa de Marcelo Miranda. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.
