A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai remeter a todos os deputados estaduais ofício alertando sobre a inadequação do projeto de lei que concede licença-prêmio de três anos aos magistrados do Estado, conforme aprovado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), no último dia 16 de julho, e cuja discussão pelo Poder Legislativo está prevista para ter início nesta quarta-feira (25 de julho).
A informação é do presidente da Seccional Goiana, Lúcio Flávio de Paiva, durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira 24 de julho, na sede da OAB-GO, em Goiânia. “Passei os últimos três anos ouvindo e levando reclamação de advogados ao TJ-GO sobre a falta de juízes e da necessidade de ampliação de comarcas. É inoportuno conceder licenças a estes servidores públicos e tornar a Justiça mais cara e lenta”.
Além dos ofícios, a OAB realiza uma marcha pública nesta quarta-feira (25 de julho), a partir das 9 horas, contra a medida. A manifestação sairá da sede da Escola Superior de Advogados (ESA) e vai até a sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que inicia a discussão da matéria às 10h, em convocação extra.
“Queremos estabelecer o diálogo democrático com os deputados contra este projeto que onera os cofres públicos em mais de R$ 18 milhões por mês. Recentemente, nos posicionamos contra medida do Tribunal de elevar as custas judiciais perante o CNJ. A OAB cumpre, assim, seu papel constitucional de se posicionar a favor dos advogados e da sociedade”, afirma.
