A Justiça Eleitoral derrubou as duas primeiras fake news contra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), candidato ao Senado. As informações falsas, publicadas em redes sociais da GW Comunicação e de Edgar Campos, foram consideradas ofensivas e injuriosas ao tucano em decisão única proferida pelo juiz Juliano Bernardes, que determinou que as postagens sejam imediatamente retiradas do ar.
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) acatou os argumentos do advogado de Marconi, Ademir Ismerim Medina, segundo os quais as mentiras são “graves” e “causam danos irremediáveis ao candidato”. Bernardes afirma em sua decisão que “a livre manifestação de pensamento não constitui direito de caráter absoluto”. “Montamos uma equipe capaz de inibir esse tipo de atuação, que visa tão somente denegrir a imagem do candidato. Essa decisão tem caráter pedagógico e vamos continuar atuando com o mesmo rigor”, disse Medina.
“Em análise da narrativa dos autos e das provas neles juntadas, o teor das manifestações trazidas aos autos e os conteúdos das mensagens apresentadas infringem a legislação eleitoral”, afirma o magistrado. “Configuram evidente extrapolação dos limites da liberdade de expressão e da manifestação do pensamento e, de fato, caracterizam ofensa à imagem, à honra e à dignidade do representante”, prossegue, concluindo que “daí a necessidade da intervenção da Justiça Eleitoral para coibir e fazer cessar tais abusos e ofensas”.
Na decisão, proferida neste domingo, o juiz Juliano Bernardes determina que o Facebook retire as postagens do ar, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). O magistrado também convoca os representados a apresentar sua defesa no processo por injúria, calúnia e difamação por meio de uso de fake news contra Marconi.
A campanha do ex-governador está equipada com profissionais experientes no combate às fake news, que representam infração grave à legislação eleitoral. De sua parte, Marconi firmou com os eleitores o compromisso fazer uma campanha transparente e propositiva e conclamou a militância da Coligação Goiás Avança Mais a não usar o artifício ilegal das fake news.
