• Contestação das provas
Durante o julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, responsáveis pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmaram que não há evidências de sua participação em suposta tentativa de golpe de Estado.
Vilardi declarou que documentos e depoimentos apresentados não vinculam Bolsonaro à “Punhal Verde Amarelo”, à “Operação Luneta” ou aos atos de 8 de Janeiro. A investigação da Polícia Federal, entretanto, descreve o ex-presidente como planejador, dirigente e executor de ações contra a democracia, enquanto a Procuradoria-Geral da República o aponta como líder de uma organização criminosa voltada a um “projeto autoritário de poder”.
• Críticas à delação
Vilardi também concentrou parte da sua sustentação na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo o advogado, as constantes mudanças de versão do tenente-coronel tornam o acordo inválido.
Ele citou relatórios do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que registraram omissões e contradições em depoimentos do colaborador. Para a defesa, esses elementos enfraquecem a acusação e mostram que Cid não manteve consistência em seus relatos.
• Questionamentos
Outro ponto levantado pela defesa foi a tipificação das condutas atribuídas a Bolsonaro. Vilardi afirmou que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito exigem violência ou grave ameaça, o que, segundo ele, não ocorreu. Dessa forma, argumentou que não há base jurídica suficiente para enquadrar o ex-presidente nesses delitos previstos no Código Penal.
Por fim, a defesa destacou que Bolsonaro teria colaborado para a transição de governo no final de 2022, o que contraria a tese de tentativa de golpe. Vilardi afirmou que o ex-presidente determinou que houvesse diálogo com o governo eleito e citou como exemplo a mediação feita por Bolsonaro entre os comandantes das Forças Armadas e José Múcio, nomeado ministro da Defesa por Lula, que inicialmente não conseguiam estabelecer contato.
