Renúncia
• A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou carta de renúncia ao mandato neste domingo (14), dois dias após o STF confirmar a perda automática do cargo em razão de condenações criminais com trânsito em julgado. A decisão foi comunicada oficialmente pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
Substituição
• Com a renúncia, a vaga passa a ser ocupada por Adilson Barroso, suplente do Partido Liberal em São Paulo com maior número de votos.
Estratégia
• O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a renúncia fez parte de uma estratégia conjunta da defesa.
• Segundo ele, a medida amplia as possibilidades jurídicas para que Zambelli permaneça fora do país e busque liberdade provisória.
Cassação
• Na quarta-feira, o plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato, com 227 votos favoráveis, abaixo dos 257 necessários.
• Dois dias depois, a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a perda automática do mandato.
• A decisão ainda não havia sido formalmente comunicada à Câmara, o que permitiu o pedido de renúncia antes do cumprimento do ato.
Condenações
• Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por comandar a invasão aos sistemas do CNJ, com inserção de documentos falsos.
• Em outro processo, recebeu pena de 5 anos e 3 meses por perseguição armada a um apoiador do presidente Lula em 2022.
• Com o trânsito em julgado, seus direitos políticos estão suspensos, impedindo candidatura ou exercício de mandato eletivo
