Julgamento
• A Justiça de Goiás absolveu o engenheiro civil Flávio Tomaz de Aquino Musse, de 63 anos, acusado de responsabilidade pela morte do menino Davi Lucas de Miranda, de 8 anos, em um parque aquático de Caldas Novas. O magistrado entendeu que não ficou comprovada participação direta do profissional no fato que levou ao acidente.
Acidente
• O caso ocorreu em fevereiro de 2022 no parque aquático DiRoma Splash. O menino caiu de uma altura de aproximadamente 13 metros no brinquedo conhecido como “Vulcão”, que estava em manutenção.
• Segundo a investigação, parte da estrutura estava desmontada e sem água. A principal hipótese é que a criança tenha entrado em um dos tubos parcialmente desmontados, sofrendo queda em direção a uma estrutura metálica antes de atingir o solo.
Responsabilidade
• Na sentença, o juiz apontou que o engenheiro não poderia prever a retirada do tapume que isolava o acesso ao toboágua.
• A decisão concluiu que a tragédia ocorreu após uma “ação autônoma e imprevisível de terceiro”, referindo-se à retirada da barreira de proteção que impedia o acesso à obra.
Acordo
• O gerente do parque na época, Cristiano Vilela Reis, assumiu ter autorizado a retirada do tapume e firmou acordo com o Ministério Público.
• Como parte do acordo, ele pagou R$ 8 mil a uma creche do município e não foi levado a julgamento criminal.
Investigação
• Perícia da Polícia Técnico-Científica apontou que o acesso à escada do brinquedo tinha sinalização considerada insuficiente.
• Havia apenas uma corrente no chão e uma pequena placa indicando interdição, além de isolamento parcial com fita zebrada no topo da estrutura.
Desdobramento
• O Ministério Público de Goiás informou que não concorda com a absolvição e pretende recorrer da decisão.
• Com a sentença e o acordo firmado, o caso caminha para encerramento na esfera criminal.
