quarta-feira , 17 julho 2024
Goiás

Grupo do Sindifisco, que voltou a ter força na Sefaz, sempre foi contra os incentivos fiscais e está usando o projeto da LRF estadual para acabar com eles

O Sindifisco, que reúne os fiscais e auditores da secretaria estadual da Fazenda, sempre foi contra as políticas de concessão de incentivos fiscais em Goiás – que enxerga como simples renúncia de receita e nunca como um instrumento para a potencialização do desenvolvimento econômico do Estado. Para o Sindifisco, não tem o menor sentido a afirmação de que, sem os incentivos, centenas de empresas não teriam vindo para Goiás e que, portanto, não haveria que se falar em renúncia de uma receita que simplesmente não existiria.

Hoje, com a economista Ana Carla Abrão Costa no comando da Sefaz, o Sindifisco voltou a desfrutar do poder que tinha na época de Jorcelino Braga, quando, igualmente, tentou acabar não só com os incentivos fiscais, mas com qualquer mecanismo que trouxesse benefícios tributários aos empresários que investem em Goiás, como os termos de acordo de regime especial, por exemplo. Mas fracassou e agora está de volta à carga.

Não à toa, um dos mandachuvas da Sefaz, na atualidade, é Paulo Aguiar, que foi homem de confiança de Braga e voltou ao poder como chefe da Gerência de Arrecadação e Fiscalização, nomeado por Ana Carla. Na sequência, o Sindifisco em peso compareceu ao Palácio das Esmeraldas e, pela primeira vez em sua história, declarou apoio público ao um governador, no caso Marconi Perillo, quando também já se começava a falar na edição de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual.

A investida do Sindifisco contra os incentivos fiscais, agora, está se dando exatamente através da proposta de implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, de fato um projeto cercado de boas intenções que a secretária Ana Carla está tocando. Mas que, na maioria dos seus artigos, visa a fulminar com os incentivos fiscais, tanto os que já existem quanto os que ainda poderão vir a ser concedidos. A LRF estadual é tão dura, nesse assunto, que praticamente elimina não só a concessão de novos benefícios, como chega a impedir a manutenção dos atuais.

Um dos artigos estabelece que um incentivo fiscal só poderá existir na medida em que houver algum tipo de compensação na receita do Estado, o que é… impossível.

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