Onze dias depois da virada de ano, aproveitando-se da desatenção geral, o prefeito Paulo Garcia (PT) requisitou à Câmara Municipal que se reunisse em regime de autoconvocação e pediu aval para vender patrimônio público. Na base do atropelo e sem debate, a autorização foi dada em sessão extra na manhã desta segunda-feira.
A autorização para venda de áreas públicas – ou desafetação – tem o objetivo, segundo o prefeito, de levantar dinheiro para quitar dívidas junto ao Regime Próprio de Previdência Social.
Atualmente o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM) possui dois fundos: o Fundo Previdenciário I e o Fundo Previdenciário II. O primeiro encontra-se em déficit.
ÁREAS A SEREM DESAFETADAS
– Duas áreas próximas ao autódromo, de 35.999 mil metros quadrados e 24.600 mil m², que vão da avenida Ayrton Senna até o condomínio Portal do Sol I.
– Uma área de 4.539 metros quadrados nas ruas 69, 74 e 92 no loteamento Jardim Goiás.
-Uma área de 10.392 metros quadrados na rua MDV 46 no loteamento Moinho dos Ventos
-Uma área de 4.795 metros quadrados na T-1 com T-50 no setor Bueno
– Duas áreas de 5.314 e 5.210 metros quadrados na rua RH-8 no residencial Humaitá.
