O pacotão anticorrupção aprovado na madrugada desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados está sendo acusado de ter distorcido a proposta das 10 Medidas Contra a Corrupção.
À primeira vista, parece que, sim, houve muito desvio em relação ao projeto original. Mas esse é um debate que começa agora e que ainda não tem uma conclusão clara.
O importante é que passou uma medida que corrige um buraco na legislação brasileira: até agora, juízes e promotores não podiam ser punidos quando cometessem crimes de responsabilidade. Na prática, seria como se fossem agentes públicos com poderes acima das leis.
Se o pacotão anticorrupção for referendado nas votações que ainda tem que cumprir no Congresso Nacional, a coisa muda. O crime de responsabilidade para juízes e promotores passa a existir e eles, como qualquer cidadão brasileiro ou qualquer autoridade, terão de responder pelos excessos e irregularidades eventualmente praticadas.
Isso parece ser bom.
