O Senado deve voltar a discutir nesta semana o projeto de lei que estabelece as novas regras do setor de telefonia, depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o texto voltasse à casa.
O governo, que apoia o texto atual, não acredita que haverá alterações significativas na proposta que será apreciada pelos senadores. Isso não significa que não haja críticas ao que foi apresentado. Para Marcos Dantas, professor titular da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o projeto será contestado na Justiça caso se torne lei da forma como se encontra.
O projeto de lei, elaborado pelo deputado goiano Daniel Vilela, dá um presente bilionário para as empresas de telefonia. O texto ainda isenta as teles de pagar multas também bilionárias.
