O Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, nesta terça-feira, o projeto de reforma trabalhista que visa acabar com direitos dos trabalhadores brasileiros. A proposta é do presidente Michel Temer (PMDB) e, para ser aprovada na Câmara, contou com a articulação do deputado goiano Daniel Vilela (PMDB).
Danielzinho presidiu a comissão criada para analisar o texto e foi escalado pelo Palácio do Planalto para dar uma série de entrevistas a favor do projeto, que escangalharia de vez a vida da população. Dissimulado, afirmou que a reforma seria boa para o trabalhador, quando na verdade não será. Felizmente, o Senado pôs limites ao assalto.
Eis alguns pontos da reforma que são, no mínimo, polêmicos:
Trabalho intermitente
Funcionários ganharão de acordo com o tempo que trabalharem. É o fim do salário mínimo, na prática. Empregado não terá garantia de uma jornada mínima. Se for chamado para trabalhar cinco horas no mês, recebe por estas cinco horas apenas. Permite aos empresários a contratação em condições de subemprego.
Hora extra
Projeto de lei flexibiliza o banco de horas e praticamente acaba com o pagamento do adicional de 50% por hora adicional trabalhada.
Transporte
Mesmo que o empregado trabalhe em local de difícil acesso, o tempo de deslocamento não poderá mais ser contado como hora de trabalho.
Bônus
Projeto acaba com a incorporação de bônus e gratificações depois de serem pagos ao trabalhador por um longo tempo.
