Texto publicado no site GBrasil (clique aqui para acessar)
O deputado federal goiano João Campos (PRB) foi um dos articuladores da aprovação do destaque que proíbe a realização de aborto no Brasil até em casos de estupro. O destaque foi incluído em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que versa sobre a ampliação de licença maternidade em caso de bebê prematuro.
Incluir a proibição de todas as formas de aborto na proposta foi uma decisão do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator da Comissão Especial da Câmara que discute a questão da licença maternidade. Ao comentar a sua manobra, Mudalen disse que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento. “Isso significa que nós somos favoráveis à vida”, disse.
O deputado João Campos, que é um dos líderes da bancada evangélica na Câmara, acusou de “intolerância religiosa” aqueles que são contrários ao parecer de Mudalen.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).
