O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível de Goiânia, condenou o site de notícias falsas do MDB, Goiás Real, e seu responsável legal (diretório municipal do partido em Guapó) a pagar R$ 80 mil em indenização por danos morais ao presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincon. A sentença obriga o MDB a pagar os honorários dos advogados de defesa, fixados em 20% do valor total da indenização, e estabeleceu multa de 1% ao mês em caso de descumprimento.
O Goiás Real foi condenado por veicular nota que acusa Rincon de manipular o resultado de pesquisas de intenção de voto nas eleições de 2014. O site, em que pese a gravidade da denúncia, não apresentou provas que atestassem a veracidade da acusação. Tampouco apresentou defesa quando convocada pela Justiça a se pronunciar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 18 de janeiro deste ano.
“É inconteste o fato de que o réu, diretório municipal do PMDB de Guapó, deflagrou constrangimento indevido e consequente sofrimento para o requerente (Jayme Rincon), uma vez que a sua imagem e honorabilidade foram maculadas de forma indelével pelas ofensas do requerido”, afirma o juiz na sentença. Ricardo Teixeira afirma que o fato merece reprimenda, sendo necessária a fixação de indenização tendo em vista o caráter pedagógico e preventivo da reparação moral.
“O diretório réu não provou a veracidade das declarações imputadas ao autor, até porque não apresentou nenhuma defesa a seu favor. Ao realizar as declarações polêmicas atribuídas a Jayme Rincon sem cercar-se das provas do alegado conhecendo o potencial lesivo da repercussão do fato, inclusive o perigo de sofrer eventuais ações questionando sua conduta em juízo, assumiu o requerido, deliberadamente a responsabilidade pelo que disse”, afirmou o juiz.
Ricardo Teixeira pondera ainda que p homem público está sujeito às críticas decorrentes de sua atividade política e dos atos por ele praticados. “Porém, nunca por publicações em sites jornalísticos, visando denegrir sua imagem; violando-se os direitos da sua personalidade”.
HISTÓRICO
Não é a primeira vez que o Goiás Real é condenado por denegrir a imagem de adversários do MDB e imputar acusações sem as devidas provas. Uma das condenações mais recentes aconteceu em outubro do ano passado. O site foi obrigado a indenizar o governador Marconi Perillo em R$ 5 mil por danos morais. A decisão atestava que as acusações do uso do Programa Goiás na Frente para fazer com que prefeitos deixassem o MDB eram de fato mentirosas.
A nota mentirosa publicada no site Goiás Real, afirmou o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, “extrapolou os limites do caráter informativo”. O magistrado determinou também a retirada imediata da publicação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. “A liberdade de expressão atinge a sua máxima eficácia quando não ofende a imagem e a honra objetiva”, ressaltou.
