O prefeito Iris Rezende (MDB) foi derrotado na batalha pelo aumento injusto no valor do IPTU. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deu provimento na quarta-feira a recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e vereadores, impedindo a Prefeitura de Goiânia de realizar a “cobrança cheia” da Planta de Valores, com base apenas nas atualizações cadastrais, em razão das notificações por carta.
A OAB-GO aguarda a publicação do acórdão, nos próximos dias, para saber a real extensão da decisão da Corte (se a restrição tem efeito maior do que o previsto).
O presidente da Comissão de Direito Tributário, Simon Riemman, que fez a sustentação oral durante o julgamento de hoje em representação da Seccional Goiania, explica que, com a decisão, os contribuintes podem fazer sua atualização cadastral, sem risco de perder os descontos do IPTU (deflatores).
