terça-feira , 5 novembro 2024
Nacional

Assembleia Legislativa de Santa Catarina instaura CPI do Aborto para apurar interrupção da gravidez em criança de 11 anos

O presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa (MDB), comunicou aos deputados, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), que a Procuradoria Jurídica da Alesc deu parecer favorável para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, que teria sido vítima de abuso sexual.

Conforme informou Sopelsa, a Procuradoria da Casa emitiu parecer de que a criação da CPI atende a todos os requisitos previstos no Regimento Interno da Alesc, como o número mínimo de 14 assinaturas de parlamentares para a apresentação de um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. O requerimento para a CPI do Aborto é assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL) e subscrito por outros 21 deputados.

O presidente da Alesc, no entanto, disse que, conforme entendimento definido em reunião de líderes das bancadas e dos partidos, será dado prazo de uma semana para que os deputados sejam consultados sobre como deverá ser elaborado o calendário de trabalho da CPI e outros assuntos pertinentes.

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