O projeto que “atualiza” a Lei Geral de Telecomunicações, que começou com uma proposição legislativa do deputado federal por Goiás Daniel Vilela, do PMDB, e ainda não foi sancionado pelo presidente Michel Temer, parece ter sido feito sob medida para resolver o problema da encrencada Oi, companhia telefônica que se encontra em estado falimentar e tem forte atuação no serviço fixo, inclusive em Goiás.
A lei, que Daniel Vilela alega ser de sua autoria, embute um presente às teles de pelo menos R$ 0 bilhões de reais – mas que pode chegar a R$ 100 bilhões de reais, conforme o Tribunal de Contas da União. É que os bens atualmente usados pelas operadoras (redes, antenas, centrais telefônicas e imóveis) deveriam ser devolvidos ao controle estatal ao fim dos contratos, cuja previsão era em 2025. A nova regra vai permitir que as teles fiquem com esse patrimônio com a contrapartida de que invistam um valor equivalente em seus próprios negócios de banda larga.
Qual a maior beneficiada? Exatamente a Oi. Ocorre que o texto da nova lei abre espaço para a Oi reverter mais de R$ 7 bilhões em investimentos para expansão da banda larga, o que aliviaria a situação financeira da companhia — que, quebrada, pediu recuperação judicial com dívida de R$ 65 bilhões. Não à toa, a Oi chegou a mencionar a “modernização” da Lei Geral de Telecomunicações no plano de recuperação que apresentou ao Poder Judiciário e ao mercado.
A revelação é do jornal O Globo. Caso se torne proprietária das centenas de imóveis que ocupou, mas que pertencem ao patrimônio público, a Oi também se tornará muito mais interessante para possíveis investidores que possam ser atraídos para resolver a sua crise financeira e administrativa – já que esses imóveis poderão ser alienados para fazer caixa.
O jogo é pesado.
