sábado , 23 novembro 2024
Nacional

Por falta de transparência, STF derruba Orçamento Secreto

O Congresso Nacional foi pego de surpresa com o resultado do julgamento que derrubou o chamado ‘orçamento secreto’ no Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos contra 5. O Congresso chegou a aprovar na semana passada um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

As emendas parlamentares eram distribuídas e definidas pelo relator do Orçamento. Sem critérios e sem transparência, essas emendas foram até aqui uma verdadeira ‘farra do boi’.

Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, orçamento secreto é inconstitucional. “Não se sabe quem são os parlamentares integrantes do grupo privilegiado, não se conhecem as quantias administradas individualmente, não existem critérios objetivos e claros para a realização das despesas, tampouco observam-se regras de transparência na sua execução” disse a ministra.

o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora, formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”, e o considerou como violação da Constituição.

Artigos relacionados

Nacional

Deolane Bezerra é presa novamente por descumprir medidas judiciais

Fato A advogada Deolane Bezerra foi novamente presa após descumprir medidas judiciais....

Nacional

Novo Farmácia Popular disponibiliza 40 medicamentos de graça para beneficiários do Bolsa Família

Os beneficiários do bolsa família receberam uma verdadeira dose de alívio; o...

Nacional

Sem vacinação, deputada Carla Zambelli contrai Covi-19 e é internada em UTI em Brasília

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) recebeu o diagnóstico de Covid-19 na...